Ameaças a direitos

O enfraquecimento do licenciamento ambiental
PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento

A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios
PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs

A venda de terras para estrangeiros
PL 2289/2007 – PL 4059/2012

A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs)
MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará

A liberação de agrotóxicos
PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos

A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra
MP 759/2016

O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo
PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho ruralPEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo

O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas.
MP 759/2016 e PL 3.729/2004

A flexibilização das regras de Mineração
PL 37/2011 – Código de Mineração